O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (26/7) a remoção imediata e a proibição de acesso e permanência de deputados federais do Partido Liberal (PL) e apoiadores acampados na Praça dos Três Poderes. O ministro também proibiu acampamentos em um raio de 1 km da Praça, da Esplanada dos Ministérios e de quartéis das Forças Armadas para garantir a segurança pública e “evitar novos eventos criminosos semelhantes aos atos golpistas ocorridos em 8/1/2023”, escreveu o magistrado.
Informações direto ao ponto sobre o que realmente importa: assine gratuitamente a JOTA Principal, a nova newsletter do JOTA
De acordo com a decisão, em caso de desobediência ou resistência durante a retirada, está autorizada a prisão em flagrante para garantir a preservação da ordem pública. A Polícia Federal e a Polícia Militar do Distrito Federal foram notificadas para realizar a operação de remoção. O governador Ibaneis Rocha (MDB-DF), a comandante-geral da PMDF, Ana Paula Barros Habka e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, também foram intimados sobre a decisão.
Desde sexta-feira (25/7) começou um movimento de acampamentos de parlamentares apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro em frente ao prédio do STF com críticas ao processo da trama golpista e às decisões do Supremo. Estão neste grupo os deputados federais Hélio Lopes (PL-RJ), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Coronel Chrisóstomo (PL-RO) e Rodrigo da Zaeli (PL-MT).
Conheça o JOTA PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transparência e previsibilidade para empresas
O ministro atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que alega que o movimento dos parlamentares causa obstrução de espaços públicos e desrespeita a ordem e a paz pública. A PGR argumenta que o direito de reunião e a liberdade de expressão não amparam a prática de atos abusivos e violentos, com a intenção de atacar o Estado Democrático de Direito.
Na avaliação de Moraes, a Praça dos Três Poderes é área de segurança, portanto, não será permitido que apoiadores de diversos réus organizem novos acampamentos ilegais para coagir os ministros do STF na tentativa de obstrução à Justiça. Segundo Moraes, os réus serão julgados no segundo semestre deste ano pelo Supremo. Nos últimos meses foram realizados interrogatórios e oitivas de testemunhas.
Moraes justifica a necessidade da retirada imediata e cita perfis de apoiadores dizendo: “Está pegando tração na Praça dos 3 Poderes. Mais barracas chegando”. O ministro analisa que é preciso tomar uma atitude de forma mais imediata para evitar um novo ataque como o de 8 de janeiro e cita o fracasso da política de apaziguamento do primeiro-ministro inglês Neville Chamberlain com o nazismo de Adolf Hitler.
“A Democracia brasileira foi gravemente atacada com a tentativa de golpe do dia 8/01/2023, tendo um dos fatores principais a omissão de diversas autoridades públicas, que permitiram os ilegais acampamentos golpistas em frente aos quartéis do Exército, em uma repetição da ignóbil política de apaziguamento, cujo fracasso foi amplamente demonstrado na tentativa de acordo do então primeiro ministro inglês Neville Chamberlain com o nazismo de Adolf Hitler”, escreveu Moraes.
E acrescentou: “Não se negocia o Estado Democrático de Direito e não é razoável a repetição do lamentável erro anterior de permitir a organização de criminosos acampamentos golpistas livremente”.
A decisão foi tomada no INQ 4781, conhecido como o inquérito das fake news.