O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reiterou nesta segunda-feira (21/7) que a medida cautelar de proibição do uso de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros, imposta ao ex-presidente Jair Bolsonaro na última sexta-feira (18/7), inclui “obviamente” as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiros.
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Ainda de acordo com Moraes, caso descumpra a determinação, o ex-presidente pode ter a prisão preventiva decretada, pois não cabe a Bolsonaro “se valer desses meios para burlar a medida, sob pena de imediata revogação e decretação da prisão”.
A decisão ocorreu após o ex-presidente desistir de uma entrevista ao portal Metrópoles porque seria transmitida pelo YouTube. Havia dúvidas da defesa se a entrevista poderia configurar descumprimento da ordem judicial.
As medidas contra Bolsonaro foram determinadas na Pet 14.129 por risco de fuga, obstrução do processo e atentado à soberania nacional. Entre as cautelares impostas estão o uso de tornozeleira eletrônica, apreensão do celular, recolhimento noturno e proibição de usar redes sociais e de contato com embaixadores.
Moraes também determinou que Bolsonaro não poderá sair de casa nos finais de semana, nem entre 19h e 6h nos dias úteis, não poderá se comunicar com outras pessoas investigadas, como o filho Eduardo Bolsonaro, e está proibido de usar redes sociais. O ex-presidente fica ainda proibido de chegar a menos de 200 metros de sedes de Embaixadas e Consulados de países estrangeiros e de manter contato com embaixadores e outras autoridades estrangeiras.
Nesta nova investigação, o ex-presidente é investigado pelos crimes de coação no curso do processo (art. 344 do Código Penal), obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa (art. 2º, § 1 º, da Lei 12.850/13) e atentado à soberania (art. 359-I do Código Penal). Bolsonaro é réu em outro processo por tentativa de golpe de Estado.
A investigação foi aberta no dia 11 de julho de 2025, dias depois de o presidente Donald Trump ameaçar o Brasil com tarifas de 50% e dizer na carta ao presidente Lula que há uma “caça às bruxas” contra o ex-presidente Bolsonaro, que precisa se encerrar “imediatamente”. Na avaliação de Moraes, o “ápice” das condutas ilícitas de pai e filho passou a ocorrer a partir das primeiras declarações do presidente dos Estados Unidos da América atentatórias à Soberania nacional e à independência do Poder Judiciário.
