O Plano Setorial de Energia, em consulta pública como parte da Estratégia Nacional de Mitigação (ENM), projeta que o setor energético brasileiro poderá ampliar suas emissões líquidas em 6% até 2030. Além disso, estabelece um intervalo possível de emissões no horizonte de 2035, podendo atingir um aumento de até 44%.
Assine gratuitamente a newsletter Últimas Notícias do JOTA e receba as principais notícias jurídicas e políticas do dia no seu email
A folga, segundo fontes do governo, ajuda a acomodar o crescimento da demanda por energia e combustíveis em uma década de transição, ao mesmo tempo em que o país busca neutralizar suas emissões líquidas até 2050.
Dentro das metas, a maior parte das ações já está sendo executada por meio de políticas públicas. Ou seja, os cenários de biocombustíveis se pautam bastante na Lei do Combustível do Futuro, por exemplo, e no setor elétrico em planejamento do Plano Decenal de Energia Elétrica. No Plano Setorial de Mitigação de Energia, cerca de 30% das propostas prescindem de novas ações.
O texto deixa claro que a estratégia não se limita a propor medidas inéditas, mas inclui ações já existentes para consolidar políticas e iniciavas já em andamento. A inclusão nos planos setoriais também está justificada no documento para que os esforços sejam contabilizados e evitar sobreposição de esforços.
O Ministério de Minas e Energia participou das reuniões para elaboração do plano e, portanto, deu aval para o cenário proposto no documento.
A consulta pública ficará aberta de 28 de julho a 18 de agosto e é uma das peças-chave do Plano Clima, a aposta do governo para apresentar um pacote robusto de políticas climáticas na COP30.
Ações reforçam Combustível do Futuro
O plano traz uma lista de ações na área de óleo, gás natural e biocombustíveis. Dessas, destaca-se a previsão de aumento de mistura de biodiesel e etanol para 20% e 30% em 2030, simultaneamente, e adiciona mais 5% nas duas obrigações até 2035.
São números permitidos pela Lei do Combustível do Futuro — sendo que a mistura de um quarto de parcela renovável no diesel precisaria de avaliação do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
Conheça o JOTA PRO Energia, monitoramento jurídico e político para empresas do setor
Também prevê o aumento da produção e uso de biocombustíveis com pouca ou nenhuma comercialização no mercado: uma produção de 1,6 bilhões de litros de SAF e de 1,6 bilhões de diesel verde. O valor pode dobrar ou até triplicar para a meta de 2035.
No segmento de refino de petróleo, o plano prevê uma redução de 15% na intensidade de carbono das operações até 2030. Para isso, propõe medidas como modernização de unidades de processamento e maior eficiência energética.
São ações muito semelhantes ao que a Petrobras já vinha fazendo em sua proposta de redução de emissões de gases do efeito estufa, com iniciativas para reduzir a pegada de carbono de suas refinarias e em projetos-piloto de captura e armazenamento de carbono. O plano do governo cita explicitamente como referência o Caderno do Clima da petroleira.
Além disso, o plano aponta a necessidade de desenvolver biorrefinarias integradas, capazes de processar matérias-primas diversas para biocombustíveis líquidos, como parte das ações estruturantes para o setor.
BECCS, CCUS e infraestrutura de biometano vão demandar novas ações
Entre as ações que vão precisar sair do papel, a bioenergia com captura e armazenamento de carbono (BECCS), que combina biomassa com sistemas de captura de CO₂, ganhou peso relevante no planejamento. O documento projeta ao menos três projetos-piloto até 2030, criando emissões negativas que podem compensar setores de difícil abatimento.
Há desafios para a expansão das iniciativas. O plano observa que incentivos específicos são necessários para viabilidade econômica e há limitações na escalabilidade, além de serem necessários ajustes regulatórios.
O CCUS, voltado ao setor industrial e de refino, também é visto como essencial para manter a competitividade econômica ao mesmo tempo em que se reduz a pegada de carbono. A infraestrutura proposta inclui redes de transporte de CO₂ e centros de armazenamento geológico até 2035.
Mas o governo entende que o setor ainda precisa de um marco legal. O texto do Combustível do Futuro deu diretrizes para as atividades e a ANP prevê uma regulação experimental, mas o texto defende uma política pública mais robusta. Na Câmara, o PL 1425/2022, que tinha essa proposta, perdeu força após a aprovação do Combustível do Futuro.
Outro assunto que ainda não está implementado é a capacidade instalada de produção do biometano — ainda que o governo esteja em vias de regulamentar o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano.
O plano ainda destaca a importância para descarbonização de setores como transporte pesado e indústria.
A meta é triplicar a capacidade instalada de produção até 2030, com incentivos para plantas de purificação de biogás e conexão à rede de gás natural. Essas tecnologias, segundo técnicos do MMA, não apenas reduzem emissões, mas também posicionam o Brasil para captar investimentos internacionais.
Na parte de energia elétrica, as propostas do plano são, em sua maioria, ações já existentes: planejamento de leilões de armazenamento, expansão de linhas de transmissões, aprovação de marco regulatório para modernização do setor elétrico, produção e uso de hidrogênio e repotencialização de usinas hidrelétricas.
Além disso, os números são cautelosos. O plano coloca como ação estruturante a conclusão de estudo de viabilidade técnico-econômica para a conclusão de Angra 3 para 2032, enquanto o próprio PDE 2034 usa o cenário de que a usina passaria a operar em 2029.
Inscreva-se no canal de notícias do JOTA no WhatsApp e fique por dentro das principais discussões do país!
Outro ponto é a meta para micro e minigeração distribuída (MMGD) dentro da matriz elétrica em 18%, considerada conservadora frente à estimativa do ONS de que o setor pode chegar a 23,9% da matriz em quatro anos.
Tendências e desafios até 2050
O horizonte 2035-2050 do PSM Energia projeta desafios complexos para alcançar a neutralidade climática. Entre eles está a descarbonização total do parque termelétrico a gás, que exigirá soluções como hidrogênio verde para substituir o insumo fóssil. A mobilidade elétrica e os sistemas de armazenamento em larga escala também são tendências apontadas como essenciais para lidar com a intermitência das renováveis.
A integração regional de sistemas elétricos e o avanço em tecnologias de captura direta do ar (DAC) são citados como apostas de longo prazo. O documento reconhece, porém, que essas soluções dependem de avanços tecnológicos e de um ambiente regulatório favorável para atrair investimentos de alto risco.
Divisão setorial e articulação interministerial
O PSM Energia aborda emissões referentes à produção e transformação de energia, deixando pulverizadas em outros planos setoriais as emissões relacionadas ao consumo. Por isso, o documento ressalta a importância do alinhamento das políticas públicas entre ministérios e órgãos reguladoras, sob o risco de sobreposição ou lacunas em políticas que dependam do setor de energia.
A agricultura, por exemplo, prevê a adoção de bioinsumos e práticas de eficiência em irrigação para reduzir a demanda por insumos energéticos fósseis. Na indústria, as metas passam pela eficiência energética e substituição de fontes de calor.
O setor de transportes concentra ações para ampliar o uso de biocombustíveis e incentivar a eletrificação de frotas, enquanto nas cidades o foco é a eletrificação de veículos de serviços urbanos e o estímulo à geração distribuída. Em resíduos sólidos, o destaque é a expansão da coleta seletiva e o aproveitamento energético do biometano.
