A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) divulgou uma nota nesta sexta-feira (18/7) em defesa do PIX como um “modelo aberto e não discriminatório” após o governo dos Estados Unidos ter incluído o sistema de pagamento do governo em uma investigação sobre supostas práticas desleais do Brasil.
A entidade afirmou que a observação feita pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), que apontou possíveis obstáculos à participação de empresas americanas no sistema de pagamentos brasileiro, “deve-se mais a informação incompleta” sobre o funcionamento e os objetivos do PIX.
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“Temos boa expectativa de que, no âmbito do sistema de audiência pública aberto pelo USTR, as contribuições do Banco Central do Brasil, dos integrantes do sistema bancário brasileiro, incluindo os bancos americanos, vão ajudar no esclarecimento das restrições levantadas no documento inicial daquele órgão dos EUA”, afirmou a Febraban.
A entidade disse ainda que o PIX favorece a competição e o bom funcionamento do sistema de pagamentos e da atividade econômica. Ressaltou que o modelo tem a participação de bancos, fintechs e instituições nacionais e estrangeiras e não faz restrições à entrada de novos participantes. “O PIX é uma infraestrutura pública de pagamento, e não um produto comercial”, disse.
Trump contra o PIX
Sob o comando de seu presidente, o republicano Donald Trump, os Estados Unidos abriram uma investigação interna contra práticas comerciais brasileiras. Em relatório, o USTR diz que o Brasil “parece se engajar em uma série de práticas desleais com relação aos serviços de pagamento eletrônico, incluindo, mas não se limitando a favorecer seus serviços desenvolvidos pelo governo”.
A investigação não cita nominalmente o PIX, mas fala em “serviço de pagamento eletrônico do governo”. A observação feita pelo USTR se baseia em uma perspectiva de que o PIX, por ser gratuito para pessoas físicas e controlado pelo Banco Central, pode estar impactando negativamente empresas americanas como PayPal, Mastercard, Visa, além de serviços como Apple Pay e Google Pay. A investigação dos Estados Unidos também inclui decisões da Justiça brasileira que influenciaram o funcionamento de plataformas digitais americanas.
Leia o que disse a Febraban
“O PIX é uma infraestrutura pública de pagamento, e não um produto comercial, que favorece a competição e o bom funcionamento do sistema de pagamentos e consequentemente da atividade econômica, sendo um modelo aberto e não discriminatório, com participação de bancos, fintechs e instituições nacionais e estrangeiras.
Portanto, não há qualquer restrição à entrada de novos participantes, sejam eles de qualquer porte e/ou procedência, desde que operem no mercado nacional, já que é um sistema de pagamentos local e em reais, a moeda brasileira.
Acreditamos que a observação feita pelo USTR deve-se mais a uma informação incompleta acerca dos objetivos e funcionamento do PIX. Temos boa expectativa de que, no âmbito do sistema de audiência pública aberto pelo USTR, as contribuições do Banco Central do Brasil, dos integrantes do sistema bancário brasileiro, incluindo os bancos americanos, vão ajudar no esclarecimento das restrições levantadas no documento inicial daquele órgão dos EUA.
O PIX, criado e gerenciado pelo BCB, foi desenvolvido com ampla cooperação dos bancos e demais instituições que integram o Sistema Financeiro do Brasil. Este meio de pagamento é uma plataforma que está disponível para todos os residentes no país, brasileiros e estrangeiros, pessoas físicas e empresas, que tem como único requisito a abertura de uma conta num banco, numa fintech ou numa instituição de pagamento. O PIX é gratuito para as pessoas físicas, mas pode ser cobrado das empresas, sem qualquer discriminação entre empresas brasileiras e estrangeiras.
Do ponto de vista das pessoas físicas, o PIX funciona efetivamente como um instrumento que tem contribuído para a inclusão financeira, reduzindo o custo e ampliando o alcance do sistema de pagamentos, que já era bastante eficiente em nosso país.
Para as empresas, o PIX ajuda na eficiência, facilitando o processo de recebimento e cobrança, em especial nas operações de baixos valores. Os números são eloquentes: mais de 168 milhões de usuários (praticamente toda a população adulta), dos quais mais de 70 milhões digitalizados pelo Pix. São R$ 2,5 trilhões movimentados por mês em cerca de 6,5 bilhões de transações. Atualmente, o sistema já conta com mais de 858 milhões de chaves Pix cadastradas.”