Deputados e senadores de oposição ligados a Jair Bolsonaro (PL) disseram que a operação da Polícia Federal deflagrada nesta sexta-feira (18/7) contra o ex-presidente representa um “grave abalo institucional”. Em manifestação lida no Senado, os parlamentares disseram que o Congresso precisa “agir com independência e responsabilidade” para conter o Judiciário. A ação da PF foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
“O Congresso Nacional precisa reassumir seu papel constitucional. É dever do Legislativo agir com independência e responsabilidade para conter os excessos de um Poder que, cada vez mais, ultrapassa os limites da legalidade e da razoabilidade. Quando decisões individuais violam liberdades fundamentais, silenciam representantes eleitos e interferem diretamente na vida política nacional, o Parlamento deve reagir com firmeza para restabelecer o equilíbrio entre os Poderes e proteger os direitos do povo”, diz trecho de nota lida pelo senador Jorge Seif (PL-SC), vice-líder da oposição no Senado. Leia a íntegra abaixo.
As lideranças da Câmara e do Senado ligadas ao ex-presidente vão se reunir na segunda-feira (21/7) para tratar do episódio e querem um encontro com os presidentes das duas Casas, Hugo Motta (Republicanos-PB), da Câmara dos Deputados, e Davi Alcolumbre (União-AP), do Senado Federal. Os parlamentares vão pedir o fim do recesso parlamentar, iniciado nesta sexta até 31 de agosto, e cobrar rapidez na análise da proposta de emenda à Constituição (PEC) 18/2021, que proíbe a suspensão de eficácia de lei ou de atos dos presidentes da República, do Senado, da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional por decisão monocrática de integrante de tribunal.
Conheça o JOTA PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transparência e previsibilidade para empresas
O senador Carlos Portinho, líder do PL, disse ainda que o Congresso tem sido anulado nas suas funções legislativas e “subjugado” pelo Judiciário. “Precisamos agir com firmeza e repúdio a mais essa ação de perseguição contra o nosso presidente e a oposição”, completou. O grupo convocou os apoiadores de Bolsonaro às ruas.
O papel de Michelle Bolsonaro
Além de Portinho e Seif, também participaram da manifestação os deputados Bia Kicis (PL-DF) e Coronel Chrisóstomo (PL-RO) e os senadores Marcos do Val (Podemos-ES) e Damares Alves (Republicanos-DF). A senadora anunciou que, enquanto Bolsonaro estiver impedido de usar as redes sociais, a oposição será conduzida por sua esposa, Michelle Bolsonaro. “Ela será a maior líder que vamos ter”, declarou Damares.
Mais cedo, a PF cumpriu dois mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao ex-presidente em Brasília. Bolsonaro foi submetido a medidas cautelares. Ele deverá faz uso de tornozeleira eletrônica e não poderá sair de casa entre às 19h e às 6h. Também não poderá se comunicar com outras pessoas investigadas, como o filho Eduardo Bolsonaro, e está proibido de usar redes sociais e de ter contato com embaixadores.
A ação foi autorizada por Moraes em uma investigação aberta dias depois de o presidente Donald Trump ameaçar o Brasil com tarifas de 50% e dizer na carta ao presidente Lula que há uma “caça às bruxas” contra o ex-presidente Bolsonaro, que precisa se encerrar “imediatamente”. A decisão do ministro foi validada, nesta tarde, pelo maioria da 1ª Turma do Supremo.
Assine gratuitamente a newsletter Últimas Notícias do JOTA e receba as principais notícias jurídicas e políticas do dia no seu email
Na defesa a Bolsonaro, os parlamentares disseram que “não há provas inequívocas de crime” praticado pelo ex-presidente. Segundo o grupo, as medidas autorizadas por Moraes “não têm sustentação jurídica” e ferem o devido processo legal, a dignidade da pessoa humana e a proporcionalidade. Os deputados e senadores também disseram que a decisão tem o objetivo de “calar” Bolsonaro às vésperas das eleições presidenciais, que estão previstas para outubro do próximo ano, e conter sua candidatura – o ex-presidente, no entanto, está inelegível por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Na decisão, o Moraes argumenta que “não há dúvidas sobre os crimes cometidos por Jair Bolsonaro no caso da AP 2668″. Segundo ele, Bolsonaro tentou, por declarações, publicações e apoio – inclusive financeiro ao deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL) – interromper indevidamente o processo que apura sua responsabilidade penal. Moraes aponta ainda que Bolsonaro buscou encerrar o caso por meio de arquivamento ilegal ou anistia inconstitucional, em troca de encerrar críticas às autoridades brasileiras e evitar punições por parte dos Estados Unidos.
“Grande dia”: governistas elogiam operação
Parlamentares alinhados ao governo celebraram a operação da PF nas redes. “A decisão do Ministro Alexandre de Moraes foi correta. Existia o risco real de fuga de Jair Bolsonaro”, disse o deputado Lindbergh Farias (RJ), líder do partido do presidente Lula (PT) na Câmara. “É uma vitória do Estado de Direito contra o golpismo transnacional”, escreveu em postagem na rede social X.
O deputado ironizou o momento com a expressão “Grande dia!”, que se tornou um dos termos mais usados nas redes sociais nesta sexta. A frase remete a uma postagem antiga de Bolsonaro que comemorava a saída do ex-deputado Jean Wyllys do Brasil. A expressão também foi usado pelo líder do PT no Senado, Rogerio Carvalho (SE). O senador ainda acrescentou: “Quem tentou destruir a democracia e usou o poder para enriquecer às custas do povo, agora enfrenta a justiça”.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), descreveu a ação como “um capítulo importante na luta em defesa da nossa democracia”. O senador Humberto Costa (PT-CE), que era presidente interino do partido de Lula até o início deste mês, disse que a investigação deixa claro o “nível de envolvimento” de Bolsonaro em atos contra a democracia.
Já o ministro do Trabalho e também petista Luiz Marinho comentou o uso da tornozeleira eletrônica por Bolsonaro. “Como não é uma joia das arábias, não poderá ser desviada nem vendida”, disse, em referência ao escândalo das joias recebidas por Bolsonaro e sua comitiva de governos estrangeiros.
Leia a íntegra da nota dos parlamentares ligados a Bolsonaro
“O Brasil assiste, mais uma vez, a um grave episódio de perseguição política disfarçada de ação judicial. O ex-presidente Jair Bolsonaro foi novamente alvo de medidas cautelares arbitrárias determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, que, em nome da autoridade, tenta impor o silêncio ao principal líder da oposição no país. As medidas impostas — como a proibição do uso das redes sociais, de comunicação com diplomatas estrangeiros, de manter contato com aliados políticos e até com seu próprio filho, o deputado Eduardo Bolsonaro, além da imposição de tornozeleira eletrônica — não se sustentam juridicamente e ferem princípios constitucionais fundamentais, como o devido processo legal, a dignidade da pessoa humana e a proporcionalidade.
Não há condenação. Não há provas inequívocas de crime. Há, sim, uma escalada autoritária e o uso do aparato judicial como instrumento de repressão política. Trata-se de um movimento perigoso, que ameaça as bases do Estado de Direito e transforma a divergência em delito. A criminalização de opiniões, o cerceamento da liberdade de expressão, o cerceamento do direito de defesa e de prerrogativas de advogados, tudo na tentativa de neutralizar lideranças por vias judiciais, que colocam em risco a própria democracia. Criticar autoridades, denunciar abusos e participar do debate público são direitos garantidos pela Constituição — e não podem ser tratados como afrontas institucionais.
O contraste com o passado recente é evidente. Em 2016, Dilma Rousseff discursou na ONU para denunciar um suposto golpe. Em 2017, advogados de Lula foram à Europa questionar decisões do Judiciário brasileiro. Em 2018, a defesa do ex-presidente recorreu à ONU para impedir sua prisão, enquanto ele próprio, mesmo condenado, pôde viajar ao exterior para fazer denúncias contra instituições brasileiras — sem sofrer qualquer censura, prisão domiciliar ou restrição de fala. Por que, então, agora se trata com tamanha rigidez um ex-presidente que sequer foi condenado?
Enquanto se restringem liberdades e se tenta calar adversários, vemos, ao mesmo tempo, a relativização da corrupção de réus confessos da Lava Jato, o perdão bilionário de escândalos que drenaram os cofres públicos, o abandono dos aposentados, o aumento do custo de vida e o avanço do aparelhamento do Estado. Uma cortina de fumaça encobre o caos econômico e moral instalado no país, desviando a atenção para perseguições políticas seletivas.
Diante desse cenário, o Congresso Nacional precisa reassumir seu papel constitucional. É dever do Legislativo agir com independência e responsabilidade para conter os excessos de um Poder que, cada vez mais, ultrapassa os limites da legalidade e da razoabilidade. Quando decisões individuais violam liberdades fundamentais, silenciam representantes eleitos e interferem diretamente na vida política nacional, o Parlamento deve reagir com firmeza para restabelecer o equilíbrio entre os Poderes e proteger os direitos do povo.
É hora de a sociedade brasileira se posicionar com coragem. O povo deve voltar às ruas, de forma pacífica e ordeira, para exigir respeito à Constituição, à liberdade e à democracia. Nenhuma toga está acima da lei. Nenhum cargo autoriza a perseguição. Nenhum brasileiro deve ser silenciado por pensar diferente. Somos 213 milhões de cidadãos livres. E a Constituição é clara: ‘Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição’.
Por tudo isso, reafirmamos nosso repúdio à censura, à intimidação e à tentativa de humilhação de um ex-presidente da República. O silêncio jamais será uma opção diante da injustiça.”
