Abertas inscrições para audiência pública sobre metas do sistema de precedentes obrigatórios Post published:09/07/2025 Post category:Importações Abertas inscrições para audiência pública sobre metas do sistema de precedentes obrigatórios Read more articles Post anteriorExclusão do polo passivo em exceção de pré-executividade autoriza honorários por equidade na execução fiscal Próximo postBRICS: Parceria para Eliminação de Doenças Socialmente Determinadas prevê ofensiva por recursos Talvez você goste também Turmas julgadoras prestam homenagens ao ministro Sanseverino 18/04/2023 O exercício da defesa plena como condição para uma decisão justa 14/08/2025 Lula articula ‘tropa de elite’ do PT para disputar o Senado 27/01/2026