O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), usou o caso do IOF, do qual é relator, para rebater a crítica de ativismo judicial em relação à Corte. A seu ver, “quem mais critica o, entre aspas, suposto ativismo do Supremo Tribunal Federal” esquece que o mundo político aciona a Corte a cada problema que dá.
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“Sobre o mesmo assunto, o IOF, há uma ação do maior partido da oposição, o PL, há uma ação da situação, o PSol, e há uma ação do governo. Veja, todo o mundo político diz: ‘que o Supremo resolva, porque nós não conseguimos resolver’. E aí o que ocorre? A hora que o Supremo resolve, quem não gostou fala em ativismo, esquece que ele mesmo pediu que o Supremo resolvesse”, disse em seminário da Universidade de Coimbra.
“E vocês terão certeza. Qualquer que seja a decisão, todos vão criticar. Qual o ativismo? Por que você entrou (com ação no Supremo), então? Esse é outro problema que nós temos que ver como resolver para evitar conflito entre os Poderes”, seguiu.
Para Moraes, embora seja alvo de críticas, a Corte tem trabalhado para melhorar o que é possível e dar mais estabilidade, mais funcionabilidade e eficiência à sociedade. E o que precisa ser aprimorado no Brasil, segundo o ministro, é segurança: segurança pública, segurança jurídica e segurança institucional.
Judicialização do caso IOF
As três ações no Supremo sobre o IOF buscam respostas diferentes: a do PL pede a inconstitucionalidade dos decretos de Lula; a do PSol defende a inconstitucionalidade da decisão do Congresso de derrubar o decreto do governo federal e a terceira ação, do governo, pede que os decretos da União sejam considerados válidos.
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As ações giram em torno da derrota que o Congresso impôs ao governo Lula na última semana, quando derrubou decretos presidenciais com o aumento das alíquotas do IOF. A estimativa era que a medida trouxesse R$ 10 bilhões a mais para os cofres públicos.