Recusa fundamentada pode impedir substituição de penhora por seguro-garantia Post published:27/06/2025 Post category:Importações Embora o seguro-garantia seja equiparado a dinheiro para efeito de substituição da penhora, o juízo pode negar o pedido do devedor se o credor apresenta motivos razoáveis em sua impugnação. Read more articles Post anteriorVozes esquecidas: memórias e futuro no centro de São Paulo Próximo postJuíza afasta convênio e autoriza transferência de crédito de ICMS entre filiais Talvez você goste também Alcolumbre mantém votação da CPMI do INSS que quebrou sigilo de Lulinha e convocou banqueiros 03/03/2026 Para Terceira Turma, é possível quebra dos sigilos fiscal e bancário em ação de oferta de alimentos 25/04/2025 CGU detalha regras do estágio probatório em nova portaria enquanto aguarda aval para concurso 22/01/2026
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