A derrubada na última terça-feira (17/6) do veto presidencial ao prazo de cinco anos de fornecimento de medicamentos para participantes de Pesquisas Clínicas (Lei 14.874/2024) contribuirá para atrair mais investimentos ao país, avaliam representantes do setor farmacêutico.
“O tempo estipulado leva em consideração a necessidade médica individual de cada participante. Dessa forma, é garantido o tratamento ao paciente”, afirmou em nota Renato Porto, presidente-executivo da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma).
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O representante da Interfarma também ressalta ser essencial que a indústria nacional seja vista como um polo atrativo de investimentos para as pesquisas clínicas. “O Brasil tem um grande potencial para chegar à 10ª posição no ranking mundial desse setor, trazendo investimentos e acesso a novos medicamentos para a população brasileira”, disse Porto.
Nelson Mussolini, presidente-executivo do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma), também comemorou a decisão do Congresso. “A mudança coloca o Brasil no mesmo patamar de outros países. Com regras mais precisas para fornecimento de medicamentos, terminada a fase da pesquisa clínica, não há dúvida de que o número de estudos conduzidos no país deverá aumentar de forma expressiva”.
Para Mussolini, a mudança deverá trazer reflexos positivos para centros de pesquisa, para pacientes e, ainda, para a indústria nacional. “Quanto mais estudos são realizados, menores os custos. Essa mudança pode facilitar muito a realização de pesquisas pela indústria do país.” O presidente do Sindusfarma observou ainda que, com regras mais precisas, o acesso de pacientes a estudos também será facilitado. “E alguns trabalhos mostram que, mesmo pacientes de grupo controle, são beneficiados por ingressar numa pesquisa. Eles têm acesso a exames, a um tratamento que sempre auxilia de forma expressiva”, afirmou.
Além do veto que prevê que os participantes recebam os medicamentos experimentais por um prazo determinado de até cinco anos após a conclusão da pesquisa clínica, o Congresso Nacional também derrubou o veto que exige que o MPF informe sobre a participação de indígenas nos estudos científicos. Os trechos devem voltar a valer após promulgação pelo presidente Lula. O setor também aguarda a regulamentação da lei pelo Ministério da Saúde. Alexandre Padilha, Ministro da Saúde, já afirmou que o tema é prioridade do governo, mas não divulgou prazos para que ocorra.
Questionado, o Ministério da Saúde não se posicionou. Na semana anterior, o ministro Alexandre Padilha fez uma defesa enfática ao veto do presidente Lula, agora derrubado. A fala do ministro não surpreendeu os ouvintes. Havia o reconhecimento de que, em público,havia a necessidade de mostrar sintonia com o presidente.
Mas, como o JOTA informou a seus assinantes, a movimentação da bancada governista no Congresso destoava do tom apresentado por Padilha. Não houve, ao longo das últimas semanas, um trabalho intenso do governo para que o veto fosse mantido.