O Jurídico, como regra, é chamado a opinar sobre riscos e tem como missão gerir e minimizar os impactos da carteira de processos judiciais. Esse papel multifacetado – de consultor e gestor de contencioso – viabiliza que o jurídico tenha ferramentas e dados para agir como um grande corretor de rotas.
Gerir uma carteira de processos foi, por muito tempo, garantir o cumprimento de prazos e empregar as teses jurídicas adequadas. Já faz um tempo que a gestão de processos não depende, apenas, do direito. Incluiria à lista de skills necessárias a um bom gestor jurídico de contencioso, além da técnica, a gestão de dados, a gestão de projetos e a capacidade de realizar análises financeiras.
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Carteiras de processos contam uma história. Volume de processos em estoque, comportamento de entradas, custo de cada demanda, taxa de êxito e causa de pedir são dados essenciais para avaliar a performance da esteira de negócio da empresa para a qual, ou na qual, você trabalha.
Mas o que ninguém te avisa, é que para viabilizar essa gestão estruturada é necessária calma, constância e visão de longo prazo. A gestão do contencioso é uma eterna aplicação do PDCA.
Se você ainda não tem dados estruturados, faça o mapeamento e implemente melhorias no seu sistema de gestão de processos. Já tem os dados, mas não tem um dashboard que permita que você e o time tenham insights diários, busque profissionais ou ferramentas que possam construir essas visões.
Se você já possui controles estruturados em painéis, crie rotinas de verificação das informações e a partir dos dados, proponha planos de ação. Se você já tem essa cultura, crie a mesma cultura no seu time: mostre os painéis em reuniões, valorize insights baseados em dados, e peça evidências para aprovar sugestões de melhoria. Não construímos grandes resultados de um dia para o outro. A visão estruturada desses dados, de forma regionalizada, permitirá a identificação do que precisa ser mudado.
Cada dia que passa, me convenço que o diferencial de jurídicos e prestadores de serviços, está na capacidade de definir, concomitantemente, uma boa estratégia processual e conduzir alterações de processos internos que precisam de ajustes.
Se você identifica muitas entradas de um determinado tema e sabe que existe tese pacificada contrária à empresa, por exemplo, a estratégia processual esperada é a definição de uma matriz de acordos, estabelecendo um valor para a composição inferior ao ticket médio de condenações. Para que você traga um resultado diferenciado é preciso mais! Como a empresa pode parar de gerar novas entradas com a mesma causa de pedir?
Foi considerando que o “pulo do gato” na gestão do contencioso não está na estratégia processual – que é o mínimo esperado para bons advogados, sinto dizer! – que alcancei o resultado mais expressivo em gestão de contencioso da minha carreira, até agora: extinguir as demandas de publicidade enganosa da empresa onde trabalho – entre 2024 e 2025, reduzimos em 94% as entradas com essa causa de pedir – e reduzir em quase 50% os entrantes judiciais em menos de quatro anos!
Para tangibilizar o que estou falando, vou explicar o que foi feito quanto às entradas de processos judiciais de publicidade enganosa: primeiro, travamos uma verdadeira batalha contra a advocacia predatória, evidenciando processualmente a existência de demandas simuladas e denunciando posturas antiéticas junto à OAB; segundo, identificamos oportunidades de melhoria na esteira de conferência dos materiais publicitários e de entrega dos produtos. Isso é mais do que ser um jurídico parceiro do negócio, é ser uma área agente de transformação!
E, como diria o ditado, “uma andorinha não faz verão”, né? Contei para vocês um resultado espetacular, mas enquanto existirem novas demandas judiciais, existirão oportunidades. Daí a importância de uma cultura data driven, com rotinas de análise de dados, e da formação de times de contencioso com habilidades costumeiramente esperadas de times de consultoria, como pensamento preventivo e olhar sistêmico.
Se eu tivesse que elencar o que gera valor para as empresas na prestação de serviços jurídicos, seja no corporativo ou nos escritórios de advocacia, sem dúvidas, sinalizaria que é capacidade de aproveitar o privilégio de atuar, ao mesmo tempo, como consultoria e como responsável por definir a melhor estratégia para minimizar impactos do que “deu errado” na esteira de negócio, me refiro aqui, aos processos judiciais.
Por muito tempo, frases como “o jurídico não decide”, “o papel do jurídico é apenas sinalizar os riscos”, eram consideradas adequadas, hoje, não mais! O Jurídico precisa acompanhar as alterações propostas para o negócio, subir temas relevantes para decisão do board, utilizando dados financeiros e contábeis, e participar das definições dos novos processos, fazendo parte do comitê decisório.
Para gerar resultados tangíveis para o negócio é necessário ser um jurídico que protagoniza projetos. E transformar indicadores em novos processos internos é o que diferencia times jurídicos, de times jurídicos de alta performance!
