Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade de votos, decidiram nesta quarta-feira (18/6) que ministros aposentados terão segurança vitalícia em virtude de ameaças e tentativas de agressão contra membros da Corte. Antes, o prazo máximo de segurança era de 6 anos.
A mudança regimental valerá para os próximos aposentados e se estende aos ministros aposentados recentemente – Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski – que já tinham garantido seis anos de proteção após a aposentadoria.
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A alteração regimental foi proposta pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso, após o ministro aposentado Marco Aurélio requerer o aumento do prazo de 6 anos de proteção aos ex-integrantes da Corte – ele se aposentou em 2021, ao completar 75 anos de idade.
Ao colocar em votação a questão trazida por Marco Aurélio, Barroso justificou em seu voto que desde 2014 a exposição pública dos magistrados cresceu assim como os riscos aos quais estão sujeitos, mesmo após a aposentadoria.
No voto, o presidente lembrou que a situação de insegurança vem se agravando e citou o atentado com explosivos ao Edifício-Sede do STF, ocorrido em 13 de novembro de 2024 e as “reiteradas ameaças graves dirigidas a Ministros da Corte – que, por sua notoriedade, dispensam descrição detalhada”.
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A discussão ocorreu no Procedimento Administrativo 14 em votação no plenário virtual.