O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), fez a leitura do requerimento de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito Mista (CPMI) da fraude no Instituto Nacional da Previdência Social (INSS) nesta terça-feira (17), durante sessão. A leitura do requerimento é uma etapa formal, o que, na prática, significa que está criada a CPMI.
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Agora, o pedido de criação da CPMI deverá ser publicado nos próximos dias em edição do “Diário do Congresso Nacional”. Após a publicação, as lideranças partidárias deverão indicar os membros que irão compor a comissão. A expectativa é de que a presidência do colegiado fique sob comando do senador Omar Aziz (PSD-AM). Vão compor o colegiado 15 senadores e 15 deputados. O pedido de CPMI foi assinado por 44 senadores e 249 deputados.
O objetivo da CPMI é aprofundar nas investigações sobre os descontos associativos irregulares em aposentadorias e pensões do INSS. Em 23 de abril, foi deflagrada a Operação Sem Desconto, da Polícia Federal (PF) e da Controlaria-Geral da União (CGU), que investiga um esquema de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.
À época, a PF cumpriu 211 mandados judiciais de busca e apreensão, seis mandados de prisão temporária e ordens de sequestro de bens que somam mais de R$ 1 bilhão.
A operação identificou irregularidades em descontos de mensalidades associativas aplicados sobre os benefícios previdenciários, principalmente aposentadorias e pensões. Entre 2019 e 2024, entidades cobraram de aposentados e pensionistas o valor estimado de R$ 6,3 bilhões.