Podcast Rádio Decidendi discute repetitivo sobre a inclusão do ISS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL no lucro presumido Post published:06/06/2025 Post category:Importações Podcast Rádio Decidendi discute repetitivo sobre a inclusão do ISS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL no lucro presumido Read more articles Post anteriorPremeditação pode incidir sobre a culpabilidade na dosimetria da pena, confirma Terceira Seção em repetitivo Próximo postInformativo do STJ destaca que estelionato sentimental configura ato ilícito que gera direito à indenização Talvez você goste também Página de Repetitivos inclui julgados sobre natureza declaratória da decisão que concede progressão de regime 13/12/2024 Podcast Rádio Decidendi discute papel dos tribunais de segundo grau na formação de precedentes qualificados 25/04/2025 STF fixa anterioridade e restringe multas em MP sobre produção de biodiesel 01/10/2025
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