A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta terça-feira (3/6) a prisão preventiva da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). O pedido foi feito após a parlamentar anunciar que deixou o país para viver na Itália. Em entrevista ao vivo ao canal do YouTube AuriVerde Brasil, ela alegou que tem sofrido “perseguição política”.
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Na entrevista, a parlamentar afirmou que irá pedir licença sem remuneração da Câmara dos Deputados e que pretende atuar no exterior. “Quero ombrear com o Eduardo [Bolsonaro] essa luta”, disse. Mais cedo, o advogado Daniel Bialski afirmou que apenas foi comunicado pela deputada que estaria fora do Brasil para dar continuidade a um tratamento de saúde. “Todavia, por motivo de foro íntimo, estou deixando a defesa da Deputada, como já lhe comuniquei”, afirmou.
Zambelli pretende se refugiar na Itália por ter cidadania italiana e acreditar que não pode ser deportada do país. Mas já há precedente de extradição nesta mesma situação. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, que foi condenado no julgamento do Mensalão a 12 anos e sete meses de prisão por corrupção e outros crimes, também fugiu para a Itália por ter dupla cidadania, mas acabou sendo extraditado em 2015 para que cumprisse pena no Brasil. Cinco anos depois, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou extinta a pena de Pizzolato, com base em indulto natalino assinado pelo então presidente Michel Temer.
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Tanto Pizzolato quanto Zambelli são nascidos no Brasil, o que torna a extradição para cá possível. No passado, a Itália se negou a extraditar um ítalo-brasileiro que havia nascido em solo italiano: o banqueiro Salvatore Cacciola, condenado em 2005 por gestão fraudulenta, corrupção passiva e peculato. Cacciola só foi extraditado ao Brasil para cumprir pena em 2008, por ter sido preso no ano anterior em Mônaco. Quatro anos depois, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) extinguiu a pena do banqueiro.
A condenação de Carla Zambelli no STF
No início de maio, Zambelli foi condenada pela 1ª Turma do Supremo a 10 anos de prisão, inelegibilidade e perda do mandato parlamentar no âmbito da AP 2428, pela invasão, com ajuda de um hacker, aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para adulterar documentos, como a emissão falsa de mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. A pena de Zambelli também inclui o pagamento de indenização de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos.
De acordo com a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo, a deputada foi a autora intelectual da invasão executada pelo hacker Walter Delgatti, que é réu confesso. A denúncia aponta que o objetivo da ação hacker era desacreditar a Justiça brasileira.
Prevaleceu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, para quem as provas demonstram um “quadro coerente e convincente” da participação de Carla Zambelli como “instigadora e mandante” dos crimes praticados por Walter Delgatti. Moraes entendeu que a gravidade dos fatos “transcende a mera tipificação penal, inserindo-se em um contexto de ameaças concretas às instituições democráticas e ao Estado de Direito”.
Na avaliação do ministro, a invasão aos sistemas do CNJ e a emissão de documentos falsos, incluindo um mandado de prisão forjado contra ele poucos dias antes dos atos golpistas do 8 de janeiro não podem ser analisados de forma isolada.
“Apenas quatro dias depois, em 8 de janeiro de 2023, o país assistiu a um dos mais graves ataques às instituições democráticas de sua história recente, com a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes da República. A correlação temporal entre esses eventos não é meramente coincidencial”.
Para Moraes, a invasão dos sistemas do CNJ representou uma tentativa de desmoralização do Poder Judiciário por meio da exposição de supostas fragilidades em seus sistemas, seguida de atos concretos de violência contra as instituições.
“A invasão dos sistemas judiciários, a inserção de documentos falsos e a divulgação desses eventos na mídia constituem parte de uma estratégia mais ampla de desestabilização institucional, cujo ápice se materializou nos eventos de 8 de janeiro”, diz o ministro.
Zambelli também é alvo de outras investigações no Supremo e na Justiça Eleitoral. No Supremo, ela é ré em ação penal por porte ilegal de armas e constrangimento ilegal, por ter perseguido com uma arma de fogo um jornalista, às vésperas do segundo turno das eleições de 2022.
Em janeiro deste ano, a parlamentar teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo por uso indevido dos meios de comunicação e a prática de abuso de poder político. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).