Respeito aos precedentes, um ponto de convergência no debate sobre o futuro do habeas corpus Post published:25/05/2025 Post category:Importações Especialistas de diferentes esferas do Sistema de Justiça concordam em que a inobservância dos precedentes do STJ e do STF é uma das causas do aumento explosivo de habeas corpus nos tribunais. Read more articles Post anteriorMoraes cassa decisão do TST que entendeu que valor da causa era mera estimativa Próximo postEnfam participa da XIII Assembleia Geral da Rede Ibero-Americana de Escolas Judiciais Talvez você goste também Multar primeiro, regulamentar depois? A lógica invertida da CMED no pós-pandemia 27/07/2025 Entre o norte do dolo genérico e o sul do dolo específico 30/04/2025 Dia do Combate da Poluição por Agrotóxicos 11/01/2024