STJ Notícias traz decisão que garante direito à indicação de gênero neutro no registro civil Post published:20/05/2025 Post category:Importações STJ Notícias traz decisão que garante direito à indicação de gênero neutro no registro civil Read more articles Post anteriorAberta consulta pública sobre o uso do fraturamento hidráulico para exploração de óleo e gás de fontes não convencionais Próximo postSTF define se torna réus militares e PF por golpe para manter Bolsonaro no poder Talvez você goste também Jair Bolsonaro editou a minuta golpista, diz Mauro Cid em depoimento ao STF 09/06/2025 Carlos Ari Sundfeld: ‘PEC do Quinquênio é estapafúrdia sob todos os aspectos’ 24/04/2024 Lançamento de obra coletiva celebra carreira e contribuição do ministro Gurgel de Faria ao direito público 08/03/2024
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