Terceira Turma garante direito à indicação de gênero neutro no registro civil Post published:09/05/2025 Post category:Importações Bandeira de quatro cores adotada como símbolo do gênero não binário: para a Terceira Turma, nada justifica o tratamento diferenciado em relação aos trans binários, que já podem mudar o sexo no registro. Read more articles Post anteriorLegislativo francês aprova PL controverso para resolver desertos médicos Próximo postSTF volta a julgar caráter confiscatório de multa a partir da próxima semana Talvez você goste também Curso Nacional sobre os Enunciados de Equidade Racial é realizado no dia 13 de maio 09/05/2025 Rede de Inteligência do Poder Judiciário terá encontro nacional com oficinas temáticas 07/05/2025 Vazamento de dados pessoais, LGPD e a visão do STJ 10/05/2025