O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, adiantou nesta terça-feira (6/5), em conversa na call para assinantes do JOTA PRO Poder, que o valor de precatórios a serem pagos em 2026 não trará “surpresa negativa” ao que já foi enviado no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026. A peça considera um valor de R$ 116 bilhões em sentenças judiciais (precatórios, RPVs e outras) e nas próximas semanas o governo deve informar o valor exato que recebeu em dívidas judiciais a serem pagas no ano eleitoral.
Para 2027, quando acaba a regra determinada pelo STF para desconsiderar das regras fiscais os precatórios que excedem determinado valor. O secretário esclareceu que não há uma decisão de governo tomada, mas, na visão de Ceron, o ideal é que essas despesas sejam incorporadas ao limite de gastos, sem ser excepcionalizadas, mesmo que seja com alguma regra de transição.
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Abrir um espaço fiscal na ordem de R$ 40 bilhões não é algo trivial, explica. Por isso, uma estratégia para o primeiro ano do próximo mandato e que, em sua visão, poderia ser aceita pelo mercado, seria elevar o limite de gastos de acordo com a variação gerada por este montante a ser pago.
“Eu, tecnicamente, não gosto das exceções. Elas são sempre ruins. Você começa a criar exceções e elas não são saudáveis. Se eu tiro uma coisa da regra, depois posso tirar outra. Esse precedente o país já vivenciou e acabou sendo ruim”, disse.
Arcabouço fiscal: meta de primário e reajuste de benefícios
Ceron reforçou que não há risco para o arcabouço fiscal em 2026. Segundo ele, não é o “calendário eleitoral” que fará o compromisso fiscal ser deixado de lado.
Sobre 2025, ele afirmou que a equipe econômica está comprometida em entregar um saldo melhor do que em 2024, embora tenha evitado garantir que isso vai acontecer, dada a incerteza no cenário externo.
“É claro que é nosso desejo trabalhar mais próximo do centro. A gente fez uma melhora expressiva do resultado primário, mas é importante darmos um passo a mais e isso dar consistência no processo de recuperação fiscal. Se olharmos o que entregamos até abril de resultado fiscal, está interessante, ele continua em um processo de recuperação fiscal”, disse. “Além de ter um superávit nesse primeiro trimestre ou no quadrimestre expressivamente positivo, no acumulado de 12 meses nós estamos quase gerando um superávit primário. Faz muito tempo que o país não atinge isso, salvo em casos como venda de ativos, como foi com a Eletrobras em 2022”, completou Ceron.
Ele reconheceu que há um ambiente externo mais desafiador em 2025 do que os anteriores. A variável do impacto externo, inclusive, foi trazida mais de uma vez para a conversa pelo secretário e é o que Ceron considera como um ponto de atenção para o seu cenário.
“Não posso ser leviano de ignorar um cenário externo que se tornou muito mais complexo. Eu poderia te dar a resposta [sobre um resultado melhor em 2025] com muito mais assertividade dois meses atrás. Era um cenário um pouco mais previsível, é um cenário que qualquer especialista e o grande objeto de discussão no mundo hoje é o que vai acontecer com a economia mundial? Qual o nível de desaceleração?”
O secretário também negou que exista hoje uma discussão envolvendo o Tesouro sobre reajuste de benefícios sociais, como o Bolsa Família. “Qualquer política pública será feita dentro das regras fiscais vigentes. O arcabouço será cumprido”, afirmou.
Uso de Fundos e Arcabouço
O secretário rebateu as críticas de que o governo estaria usando fundos públicos para driblar as restrições do arcabouço. “Fundo utilizado para fazer um gasto primário fora do orçamento, não existe, não tem”.
O secretário ainda trouxe os exemplos do Auxílio Gás e Pé de Meia que usualmente são considerados nas críticas. “É um ponto importante para conversar e esclarecer também, porque há muito tempo tem essa discussão sobre fundos e auxílio gás, mas o auxílio nunca existiu de fato. Houve uma concepção inicial sobre o uso de um fundo ou de uma estratégia para viabilizar esse tipo de política e ele não foi pra frente”.
“É importante lembrar que foi um fundo criado para viabilizar a política pública [Pé de Meia] que existe, mas foi feito um aporte orçamentário normal. A partir do ano que vem está 100% dentro do orçamento. Então não há um outro fundo que está cumprindo esse papel de servir como uma política, ou que popularmente se chama de parafiscal”
Próximo relatório de receitas e despesas
Ceron esclareceu que ainda não é possível ter uma sinalização sobre contingenciamento ou bloqueio no próximo relatório bimestral, que ocorrerá em 22 de maio, entretanto, reforça que a situação na prática é sempre melhor do que a foto mostrada pelo documento. Disse, ainda, que o cenário de recuperação fiscal está se mantendo neste início de 2025.
“Além de ter um superávit nesse primeiro trimestre ou no quadrimestre expressivamente positivo, mesmo no acumulado de 12 meses nós estamos quase gerando um superávit primário. Faz muito tempo que o país não atinge isso, salvo em casos como venda de ativos, como foi com a Eletrobras em 2022”.
Devolução dos recursos do INSS
A decisão sobre valores do INSS a serem ressarcidos ainda é uma longa discussão e não chegou no Tesouro, afirmou o secretário. “A AGU, o próprio INSS, Polícia Federal e CGU estão fazendo toda uma apuração dos valores e volume do que ocorreu e isso não é um trabalho trivial”, explicou. Por isso, disse Ceron, a discussão está em uma etapa anterior e não chegou à Junta de Execução Orçamentária (JEO).
Segundo ele, inicialmente se buscará uma solução “dentro do sistema”, que, explicou, seria aqueles que se beneficiaram indevidamente desses recursos e devolverem os valores e isso ser repassado às pessoas lesadas.
Estados e Propag
“Quase metade dos estados já procuraram o Tesouro para entender melhor o programa”, disse Ceron. E que, neste momento, as reuniões estão em conversas técnicas, esclarecendo dúvidas de condições e qual tipo de ativo pode oferecer, por exemplo. Segundo ele, até o momento apenas Minas Gerais demonstrou interesse em uma eventual entrega de estatais.
Sobre o timing, o secretário explicou que os estados precisam enviar um projeto de lei para a Assembleia Legislativa para obter autorização para aderir ao programa, então é o curso normal e esperado.
Agenda de aumento da poupança interna
Ceron citou a educação financeira como uma das principais agendas do Tesouro pela frente. Não é um tema macro propriamente, mas tem um impacto na economia importante, defendeu.
“O país tem um problema de taxa de poupança relevante. Tem um papel do setor público nisso? Tem. Mas tem questões estruturais mais profundas. É uma sociedade que não tem agenda de poupar muito forte”.