Remuneração de trabalhadoras gestantes afastadas na pandemia não configura salário-maternidade Post published:28/02/2025 Post category:Importações A Primeira Seção afastou a possibilidade de compensação dos valores pagos às gestantes que foram dispensadas do trabalho presencial devido à sua especial situação de vulnerabilidade. Read more articles Post anteriorAlta de discricionárias e BPC alimentam dúvidas fiscais, mas é cedo para conclusões Próximo postCarf afasta tributação sobre receitas financeiras de ativo garantidor Talvez você goste também STF tem precedentes para frear pautas-bomba do Congresso 12/06/2026 Pleno do TST admite dissídio coletivo sem comum acordo, se houver recusa em negociar 19/11/2025 Ampliação de programas de negociação na Receita preocupa AGU e PGFN 08/01/2026