Remuneração de trabalhadoras gestantes afastadas na pandemia não configura salário-maternidade Post published:28/02/2025 Post category:Importações A Primeira Seção afastou a possibilidade de compensação dos valores pagos às gestantes que foram dispensadas do trabalho presencial devido à sua especial situação de vulnerabilidade. Read more articles Post anteriorAlta de discricionárias e BPC alimentam dúvidas fiscais, mas é cedo para conclusões Próximo postCarf afasta tributação sobre receitas financeiras de ativo garantidor Talvez você goste também Mercado ilegal de bebidas alcoólicas gera perda fiscal de R$ 28 bi, diz pesquisa 18/09/2025 Página de Repetitivos inclui julgado sobre direito da sociedade limitada à tributação diferenciada do ISS 22/10/2025 Herdeiros coproprietários respondem solidariamente por dívida condominial, mesmo além do quinhão hereditário 08/03/2024
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