Terceira Turma não considera extra petita acórdão que adotou fundamento diverso do alegado na apelação Post published:14/02/2025 Post category:Importações Terceira Turma não considera extra petita acórdão que adotou fundamento diverso do alegado na apelação Read more articles Post anteriorMais um caso de abuso regulatório vai a julgamento no STF Próximo postDiálogos Inovadores debate às 11h de sexta-feira (21/2) sustentabilidade e seu impacto no trabalho e na vida pessoal Talvez você goste também Da ‘mamadeira de piroca’ à ‘adultização’: Lula toma para si outra bandeira da direita 15/08/2025 Liberdade como princípio e pilar da eficiência portuária 13/08/2025 Marco Civil da Internet, ADPF das Favelas e delação premiada: a pauta de novembro do STF 30/10/2024
