Terceira Turma não considera extra petita acórdão que adotou fundamento diverso do alegado na apelação Post published:14/02/2025 Post category:Importações Terceira Turma não considera extra petita acórdão que adotou fundamento diverso do alegado na apelação Read more articles Post anteriorMais um caso de abuso regulatório vai a julgamento no STF Próximo postDiálogos Inovadores debate às 11h de sexta-feira (21/2) sustentabilidade e seu impacto no trabalho e na vida pessoal Talvez você goste também Exclusão digital: Sobre acessos e abscessos 14/10/2025 Lula decide trocar comando do Ministério da Saúde 21/02/2025 Projetos de crédito de carbono: direito à terra e territórios tradicionais no Brasil 03/08/2025
