STJ Notícias apresenta os julgamentos de maior destaque previstos para 2025 Post published:14/02/2025 Post category:Importações STJ Notícias apresenta os julgamentos de maior destaque previstos para 2025 Read more articles Post anteriorEspaço Cultural inaugura exposição Brasília, de Pedro Garcia Próximo postVigilante mantido em cárcere privado dentro de um cofre é indenizado Talvez você goste também Partilha de bens no divórcio não pode ser feita por contrato particular, decide Terceira Turma 17/04/2026 CSA pede que Cade garanta a clubes direito de se retirar do Condomínio Forte União 08/04/2026 Royalties de petróleo no STF: conciliação frustrada e mal-estar entre ministros 05/05/2026
Partilha de bens no divórcio não pode ser feita por contrato particular, decide Terceira Turma 17/04/2026