Expulsão de país estrangeiro não impede homologação de sentença penal no Brasil Post published:24/01/2025 Post category:Importações A homologação de sentença estrangeira foi pedida pelo próprio réu, que pretendia descontar o tempo em que ficou preso na Argentina da pena que vem cumprindo em penitenciária do Brasil. Read more articles Post anteriorTribunal nega pedido de relaxamento de prisão a policial militar denunciado por homicídio de outro PM Próximo postAlterações no sistema do PJe garantem autenticação pela Plataforma Digital do Poder Judiciário Talvez você goste também Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgado sobre impossibilidade de substituição de pena privativa no delito de roubo 01/01/2024 Falhas em políticas públicas estimulam judicialização na saúde, diz conselheira do CNJ 28/05/2025 Aposta bolsonarista em Trump contraria tendência global 24/03/2025
Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgado sobre impossibilidade de substituição de pena privativa no delito de roubo 01/01/2024