Teses sobre ICMS e cannabis medicinal marcaram a pauta dos colegiados de direito público Post published:20/12/2024 Post category:Importações Teses sobre ICMS e cannabis medicinal marcaram a pauta dos colegiados de direito público Read more articles Post anteriorJulgados sobre excesso de peso em rodovias são incluídos na página de Repetitivos e IACs Anotados Próximo postProposta de ampliação do TRT-15 é aprovada pelo Senado e segue para sanção presidencial Talvez você goste também Semana de Conciliação: TRT-15 mantém liderança entre tribunais de grande porte com R$ 189,5 milhões 29/05/2025 Pesquisa Pronta destaca necessidade de oitiva da vítima antes da revogação de medida protetiva 19/03/2025 Moraes leva para plenário físico recurso contra limitação do arcabouço fiscal no Judiciário 25/07/2025
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