Retrospectiva STJ: os julgamentos que mais repercutiram em 2024 Post published:20/12/2024 Post category:Importações Relembre os julgamentos de maior repercussão no ano Read more articles Post anteriorJulgados sobre excesso de peso em rodovias são incluídos na página de Repetitivos e IACs Anotados Próximo postProposta de ampliação do TRT-15 é aprovada pelo Senado e segue para sanção presidencial Talvez você goste também Empresa não deve pagar honorários à Fazenda após aderir à transação tributária, decide STJ 16/06/2025 Contrato preliminar não pode ter eficácia maior que o definitivo, define Terceira Turma 22/02/2024 Pleno se reúne nesta terça (18) para tratar da escolha de candidatos ao tribunal 21/06/2024
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