STJ Notícias: medidas protetivas da Lei Maria da Penha devem ser aplicadas sem prazo determinado Post published:27/11/2024 Post category:Importações STJ Notícias: medidas protetivas da Lei Maria da Penha devem ser aplicadas sem prazo determinado Read more articles Post anteriorMendonça suspende lei que prevê voo gratuito a animais de assistência emocional e cães-guia Próximo postMinistro Gurgel de Faria é o novo ouvidor do STJ Talvez você goste também Maioria no setor financeiro ainda não avaliou impactos da reforma tributária, aponta KPMG 06/11/2025 MomentoArquivo lembra debate sobre exigência de habilitação legal durante período de inscrição em concurso público 08/03/2024 Bolsonaro nega influência na tarifa de Trump: ‘Não existe nenhum lobby meu’ 15/07/2025
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