STJ Notícias: medidas protetivas da Lei Maria da Penha devem ser aplicadas sem prazo determinado Post published:27/11/2024 Post category:Importações STJ Notícias: medidas protetivas da Lei Maria da Penha devem ser aplicadas sem prazo determinado Read more articles Post anteriorMendonça suspende lei que prevê voo gratuito a animais de assistência emocional e cães-guia Próximo postMinistro Gurgel de Faria é o novo ouvidor do STJ Talvez você goste também Judiciário e demandas de fornecimento de terapias CAR-T 01/09/2025 ‘Não vamos aceitar um ajuste que seja sobre o salário mínimo e a renda’, diz José Dirceu 19/09/2025 Fux pede para marcar julgamento sobre emenda que alterou regime de precatórios 17/09/2025
