Primeira Seção aprova duas novas súmulas de direito público Post published:27/11/2024 Post category:Importações Primeira Seção aprova duas novas súmulas de direito público Read more articles Post anteriorMendonça suspende lei que prevê voo gratuito a animais de assistência emocional e cães-guia Próximo postMinistro Gurgel de Faria é o novo ouvidor do STJ Talvez você goste também Com dois votos pela cassação, TSE retoma em 24 de março julgamento de Cláudio Castro 10/03/2026 Acordo de Mariana: primeira parcela de R$ 5 bi será paga em um mês e maior parcela em 2026 25/10/2024 Impugnação de árbitros somou menos de 1% dos processos em 2022, diz pesquisa 03/10/2023
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