Inércia em impugnar reajuste abusivo, por si só, não representa violação ao princípio da boa-fé objetiva Post published:18/10/2024 Post category:Importações O tribunal reconheceu que uma fornecedora de gás natural praticou preços de forma ilegal, aplicando reajustes em percentuais muito acima da variação da energia elétrica. Read more articles Post anteriorEspaço Cultural abre exposição Horizontes Internos no dia 30 Próximo postCo.Labora 15 é inaugurado com oficinas e criação da Rede de Laboratórios de Inovação do Estado de São Paulo Talvez você goste também Dos serviços à aviação civil: o impacto da reforma tributária para os setores da economia 18/09/2025 Estados planejam ampliar cuidados paliativos e atenção domiciliar 18/04/2023 A evolução do conceito de exportação de serviços na reforma tributária 08/08/2025