Inércia em impugnar reajuste abusivo, por si só, não representa violação ao princípio da boa-fé objetiva Post published:18/10/2024 Post category:Importações O tribunal reconheceu que uma fornecedora de gás natural praticou preços de forma ilegal, aplicando reajustes em percentuais muito acima da variação da energia elétrica. Read more articles Post anteriorEspaço Cultural abre exposição Horizontes Internos no dia 30 Próximo postCo.Labora 15 é inaugurado com oficinas e criação da Rede de Laboratórios de Inovação do Estado de São Paulo Talvez você goste também Relator mantém condenação de Adriana Villela no caso da 113 Sul; pedido de vista suspende julgamento 13/03/2025 Fachin abre Arguição de Suspeição contra Toffoli em meio a desgaste sobre caso Master 12/02/2026 Para PGR, nova condenação colegiada deve reiniciar contagem do prazo da inelegibilidade 07/01/2026
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