Recurso em sentido estrito pode ser aceito como apelação e vice-versa, observados os pressupostos legais Post published:03/10/2024 Post category:Importações Recurso em sentido estrito pode ser aceito como apelação e vice-versa, observados os pressupostos legais Read more articles Post anteriorSTJN traz decisão que autorizou Metrô de São Paulo a cobrar TIM pelo uso dos túneis para passar cabos Próximo postDia Nacional da Natureza: Um Clamor pela Preservação Talvez você goste também Fux veste a capa garantista, agrada bolsonaristas, mas deve se manter isolado na turma 11/09/2025 Inteligência artificial e saúde 27/11/2023 Assembleia pode ampliar teto de RPV mesmo com veto de governador, decide STF 27/02/2024
