Relator do repetitivo que discute devolução de juros sobre tarifa declarada abusiva abre prazo para amici curiae Post published:29/08/2024 Post category:Importações Relator do repetitivo que discute devolução de juros sobre tarifa declarada abusiva abre prazo para amici curiae Read more articles Post anteriorMinistra Maria Thereza vai para a Segunda Turma; Og Fernandes passa a integrar a Sexta Turma Próximo postComitês de Trabalho Seguro dos TRTs de Campinas e São Paulo promovem Seminário sobre “Arte e Saúde Mental” na Ejud-15 Talvez você goste também Sabatinas e votações para agências reguladoras devem ficar para o segundo semestre 11/06/2025 Estudantes de Direito de Indaiatuba e Campinas visitam sede do TRT-15 27/06/2024 JOTA lança o Jurisprudente, uma coalizão pela segurança jurídica e regulatória no Brasil 04/04/2025
