Segunda Turma realizará sessão extraordinária na próxima terça (6) Post published:02/08/2024 Post category:Importações Segunda Turma realizará sessão extraordinária na próxima terça (6) Read more articles Post anteriorBarroso suspende decisão do TCU que permite fiscalizar multas dadas pela Justiça Federal Próximo postEdição especial da revista Panorama STJ celebra 35 anos do Tribunal da Cidadania com série de reportagens Talvez você goste também Tribunal indefere pedido de liberdade para mulher acusada de fraude alimentícia 10/01/2025 STF – critérios para esterilização voluntária – 12/3/2024 13/03/2025 Aumento do IOF, desvio de finalidade e o risco de judicialização 28/05/2025