Sexta Turma afasta qualificadora da escalada por falta de perícia no local do furto Post published:12/07/2024 Post category:Importações A realização da perícia é imprescindível, ainda que a presença da circunstância qualificadora esteja em consonância com a prova testemunhal, ou com fotografias e vídeos. Read more articles Post anteriorAnvisa aprova normas de transição para implementação da bula digital Próximo postDia de Proteção às Florestas Talvez você goste também Breve histórico sobre o foro por prerrogativa de função no Brasil 11/04/2024 Entre a proteção e a vigilância, ECA Digital ameaça a liberdade de expressão no Brasil 01/12/2025 Aprovação de Lula sobe e rejeição recua após tarifaço de Trump, aponta Genial/Quaest 16/07/2025