Princípio da precaução: a obrigação de proteger o meio ambiente mesmo quando o dano é incerto Post published:28/06/2024 Post category:Importações Consagrado na Rio 92, o princípio da precaução dispõe que a falta de certeza absoluta sobre o dano ambiental não é justificativa para que não se adotem as medidas preventivas necessárias. Read more articles Post anteriorCorte Especial fará sessão extraordinária no dia 12 de agosto Próximo postPrimeiros PIDs já estão disponíveis em quatro cidades de São Paulo Talvez você goste também Mendonça determina devolução à CPMI de dados da quebra de sigilo de Vorcaro 20/02/2026 Pesquisa Pronta destaca responsabilidade de empresa de transporte por assédio sexual contra passageiros 13/08/2025 Coletânea homenageia trajetória do ministro Benedito Gonçalves no STJ 14/12/2023
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