Ministra Assusete Magalhães destaca importância dos precedentes para as cortes de segunda instância Post published:28/06/2024 Post category:Importações Ministra Assusete Magalhães destaca importância dos precedentes para as cortes de segunda instância Read more articles Post anteriorCorte Especial fará sessão extraordinária no dia 12 de agosto Próximo postPrimeiros PIDs já estão disponíveis em quatro cidades de São Paulo Talvez você goste também Nova lei permite que supermercados instalem drogarias e farmácias e vendam remédios 26/03/2026 Senado aguarda sugestão da Fazenda para unificar PLs sobre devedor contumaz 17/02/2025 STF AO VIVO – competência do MP para investigar – sessão do dia 24/4/2024 24/04/2024