Funcionários da OAB são equiparados a servidores públicos para fins penais, reafirma Quinta Turma Post published:28/06/2024 Post category:Importações O colegiado negou habeas corpus a um homem condenado por corrupção, pois teria subornado uma funcionária da OAB para que esta lhe facilitasse a obtenção da carteira de advogado. Read more articles Post anteriorCorte Especial fará sessão extraordinária no dia 12 de agosto Próximo postPrimeiros PIDs já estão disponíveis em quatro cidades de São Paulo Talvez você goste também Como as importações por e-commerce são tributadas ao redor do mundo 31/07/2023 Morte da parte autora durante ação de divórcio não impede dissolução póstuma do casamento 08/11/2024 A reforma tributária e o passivo invisível das verbas comerciais no varejo 29/04/2026