Quinta Turma absolve homem condenado por estupros que ficou 12 anos preso injustamente Post published:24/05/2024 Post category:Importações Das 12 condenações, oito foram revertidas por exames de DNA que atestaram a inocência do preso. As outras quatro foram anuladas no STJ por fragilidade do reconhecimento pessoal. Read more articles Post anteriorÉ dispensável ação autônoma do INSS para cobrar do estado o ressarcimento de honorários periciais antecipados Próximo postPleno rende homenagem à desembargadora Madalena Talvez você goste também Dino dá 30 dias ao governo de São Paulo para detalhar uso de recursos contra queimadas 20/12/2024 Espaço Cultural lança nesta quarta (10) obra em homenagem ao professor Nelson Luiz Pinto 10/12/2025 Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre benefícios previdenciário e ICMS 04/09/2024
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