Quinta Turma absolve homem condenado por estupros que ficou 12 anos preso injustamente Post published:24/05/2024 Post category:Importações Das 12 condenações, oito foram revertidas por exames de DNA que atestaram a inocência do preso. As outras quatro foram anuladas no STJ por fragilidade do reconhecimento pessoal. Read more articles Post anteriorÉ dispensável ação autônoma do INSS para cobrar do estado o ressarcimento de honorários periciais antecipados Próximo postPleno rende homenagem à desembargadora Madalena Talvez você goste também STF anula lei de Alagoas que proibia apreensão de veículos por não pagamento de IPVA ou DVPAT 29/05/2025 GT da reforma administrativa: escasso diálogo e risco de retrocesso 11/08/2025 Contando Causas: podcast entrevista criador da teoria do desvio produtivo 22/03/2024
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