Teoria menor da desconsideração: apontamentos sobre o CDC na jurisprudência do STJ Post published:17/05/2024 Post category:Importações O Código de Defesa do Consumidor dispensa prova de fraude ou abuso de direito para a desconsideração da personalidade jurídica e o direcionamento da cobrança da dívida contra o sócio da empresa. Read more articles Post anteriorRepetitivo define diretrizes para penhora sobre faturamento de empresa em execução fiscal Próximo postAdmissibilidade de recurso especial para rediscutir requisito de benefício previdenciário é tema de repetitivo Talvez você goste também Direito penal teve mais de 145 mil decisões proferidas ao longo do ano 20/12/2023 ‘Dinheiro não substitui justiça’, diz vítima que teve companheiro morto na ditadura 06/07/2024 De fake news sobre eleições ao 8 de janeiro: veja o cronograma da trama golpista 19/02/2025