Teoria menor da desconsideração: apontamentos sobre o CDC na jurisprudência do STJ Post published:17/05/2024 Post category:Importações O Código de Defesa do Consumidor dispensa prova de fraude ou abuso de direito para a desconsideração da personalidade jurídica e o direcionamento da cobrança da dívida contra o sócio da empresa. Read more articles Post anteriorRepetitivo define diretrizes para penhora sobre faturamento de empresa em execução fiscal Próximo postAdmissibilidade de recurso especial para rediscutir requisito de benefício previdenciário é tema de repetitivo Talvez você goste também No podcast Rádio Decidendi, Teresa Arruda Alvim compara supremas cortes da Espanha e do Brasil 18/10/2024 4ª Câmara nega indenização a trabalhadora que ingeriu água com produtos químicos por engano 26/02/2026 Proibição de celular na escola: para uma boa lei, o consenso não basta 20/02/2025
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