Defensora Manuela Passos fala em podcast sobre construção de precedentes voltados para grupos vulneráveis Post published:17/05/2024 Post category:Importações Defensora Manuela Passos fala em podcast sobre construção de precedentes voltados para grupos vulneráveis Read more articles Post anteriorRepetitivo define diretrizes para penhora sobre faturamento de empresa em execução fiscal Próximo postAdmissibilidade de recurso especial para rediscutir requisito de benefício previdenciário é tema de repetitivo Talvez você goste também Responsabilidade pelo desastre de Mariana 19/11/2025 Não é possível converter pena de perdimento em multa para exportação, decide Carf 06/09/2025 Credor pode ceder a terceiros crédito decorrente de astreintes 05/09/2023
