Sexta Turma reafirma que consentimento da vítima é irrelevante e mantém condenação por estupro de vulnerável Post published:10/05/2024 Post category:Importações Sexta Turma reafirma que consentimento da vítima é irrelevante e mantém condenação por estupro de vulnerável Read more articles Post anteriorPadronização de dados nos recursos enviados ao STJ reduz em 75% o tempo gasto na autuação Próximo postA responsabilidade penal das pessoas jurídicas segundo o STJ Talvez você goste também Quando o currículo vira rodapé: o preço pago por mulheres que chegam ao poder 25/12/2025 Podcast STJ No Seu Dia discute penhorabilidade de valores resgatados de seguro de vida 22/05/2026 Democracia: resposta ou problema perante o terrorismo? 31/01/2026
