STJN: menção a autoridade com foro privilegiado não basta para mudar competência Post published:11/04/2024 Post category:Importações STJN: menção a autoridade com foro privilegiado não basta para mudar competência Read more articles Post anteriorComissões relatam atividades na reunião preparatória para a 22ª Cúpula Judicial Ibero-Americana Próximo postSTJ No Seu Dia destaca os direitos individuais e coletivos diante do sistema de segurança pública Talvez você goste também Corte recebe nova denúncia na Operação Faroeste e mantém afastamento de desembargadora do TJBA 19/04/2024 Sexta Turma enfatiza importância das câmeras corporais ao absolver réus por contradições na versão policial 29/08/2024 Crime de falsa identidade não exige obtenção de vantagem e se consuma no ato de fornecer dado incorreto 17/06/2025
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