Segunda Seção transfere sessão ordinária de 8 de maio para o dia 22, às 10h Post published:11/04/2024 Post category:Importações Segunda Seção transfere sessão ordinária de 8 de maio para o dia 22, às 10h Read more articles Post anteriorComissões relatam atividades na reunião preparatória para a 22ª Cúpula Judicial Ibero-Americana Próximo postSTJ No Seu Dia destaca os direitos individuais e coletivos diante do sistema de segurança pública Talvez você goste também Eficiência jurídica não é custo: é investimento com retorno mensurável 11/04/2026 Remuneração e desempenho no serviço público federal 30/03/2026 Terceira Turma afasta usucapião de imóvel de sociedade de economia mista com destinação pública 10/10/2024
Terceira Turma afasta usucapião de imóvel de sociedade de economia mista com destinação pública 10/10/2024