TUSD e TUST integram base de cálculo do ICMS sobre energia, define Primeira Seção; colegiado modula efeitos do julgamento Post published:15/03/2024 Post category:Importações Entendimento do colegiado foi fixado sob o rito dos recursos repetitivos e deve ser aplicado a processos em todo o país. Read more articles Post anteriorCNI e CNC acionam STF contra imposições da lei da igualdade salarial Próximo postRepetitivo sobre prescrição da indenização por defeito em imóvel do SFH será julgado pela Corte Especial Talvez você goste também Dweck vê alinhamento do governo à reforma administrativa, mas teme impacto fiscal 27/08/2025 Após operação contra Bolsonaro, oposição pede reação do Congresso para conter STF 18/07/2025 Judicialização preocupa participantes da I Jornada de Direito da Saúde, iniciada nesta quinta (13) 14/06/2024
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