Informativo de Jurisprudência traz julgado sobre local de custódia de presos transexuais Post published:08/03/2024 Post category:Importações Informativo de Jurisprudência traz julgado sobre local de custódia de presos transexuais Read more articles Post anteriorSTJN destaca decisão que isenta de tarifas bancárias o envio de pensão alimentícia ao exterior Próximo postSeminário marca celebração pelo Dia Internacional da Mulher no TRT-15 Talvez você goste também Entidades debatem tarifa de água em condomínios com hidrômetro único à luz da revisão do Tema 414 28/10/2023 Devedor deve provar que imóvel rural é explorado pela família e não pode ser penhorado, define STJ em repetitivo 14/11/2024 O lucro ilegítimo e sua aplicação no TCU 03/04/2025
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