Absolvição nas esferas civil e penal não impede condenação pelo Cade por formação de cartel Post published:22/02/2024 Post category:Importações As instâncias ordinárias haviam anulado as penalidades impostas pelo Cade e pela ANP a um grupo de empresários acusados de cartel na revenda de combustíveis em Caxias do Sul (RS). Read more articles Post anteriorObra que celebra o amor-próprio é tema do periódico Arte no Tribunal Próximo postEnte federado pode cobrar do plano de saúde despesa realizada com segurado por ordem judicial Talvez você goste também A LGPD pode ser um motor de inovação no Brasil 02/04/2025 Proposta do CNJ para reforma processual tributária terá jurisdição mista digital para CBS e IBS 17/09/2025 Governo federal homologa resultados no CNU e convoca aprovados para curso de formação 07/03/2025
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