Absolvição nas esferas civil e penal não impede condenação pelo Cade por formação de cartel Post published:22/02/2024 Post category:Importações As instâncias ordinárias haviam anulado as penalidades impostas pelo Cade e pela ANP a um grupo de empresários acusados de cartel na revenda de combustíveis em Caxias do Sul (RS). Read more articles Post anteriorObra que celebra o amor-próprio é tema do periódico Arte no Tribunal Próximo postEnte federado pode cobrar do plano de saúde despesa realizada com segurado por ordem judicial Talvez você goste também Em decisão inédita, ANPD rejeita recurso e INSS terá que publicizar infração à LGPD 26/07/2024 Pesquisa Pronta aborda aumento da pena por roubo à noite e falhas bancárias em contas de idosos 02/07/2025 Tribunal indefere pedido de liberdade para mulher acusada de fraude alimentícia 10/01/2025
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