STJ nega salvo-conduto para guardas municipais portarem armas de fogo fora do serviço Post published:31/01/2024 Post category:Importações STJ nega salvo-conduto para guardas municipais portarem armas de fogo fora do serviço Read more articles Post anteriorRádio Decidendi: Alexandre Freire analisa evolução dos recursos repetitivos após o CPC/2015 Próximo postEmpresa ferroviária é condenada ao pagamento de indenização por dano à moral coletiva Talvez você goste também STF declara inconstitucional lei da Paraíba que obrigava supermercados a fornecer sacolas 19/08/2025 STJ começa a pagar precatórios após abertura de créditos pelo governo federal 01/01/2024 Dez anos do Estatuto da Pessoa com Deficiência: o STJ e a luta pela superação de limites e preconceitos 28/09/2025
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