Repetitivo vai decidir sobre legalidade da inclusão de PIS e Cofins na base de cálculo do ICMS Post published:20/12/2023 Post category:Importações Repetitivo vai decidir sobre legalidade da inclusão de PIS e Cofins na base de cálculo do ICMS Read more articles Post anteriorFalta de registro não permite ao devedor fiduciante rescindir o contrato por meio diverso do pactuado Próximo postDesembargador aposentado Eduardo Zanella recebe Medalha Prêmio do TRT-15 Talvez você goste também STJ promove encontro sobre uso de IA no exame de admissibilidade de recursos para tribunais superiores 27/10/2025 Caso Master pode ameaçar não apenas relatoria, como permanência de Toffoli no STF 12/02/2026 Moratória da soja: Gilmar Mendes vota mesmo após vista e rebate críticas sobre o Cade 19/11/2025
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