Primeira Seção aprova súmula sobre controle jurisdicional do processo administrativo disciplinar Post published:20/12/2023 Post category:Importações Primeira Seção aprova súmula sobre controle jurisdicional do processo administrativo disciplinar Read more articles Post anteriorFalta de registro não permite ao devedor fiduciante rescindir o contrato por meio diverso do pactuado Próximo postDesembargador aposentado Eduardo Zanella recebe Medalha Prêmio do TRT-15 Talvez você goste também STF reconhece a possibilidade de inclusão do PIS/Cofins na base da CPRB 04/06/2025 Por uma regulação com participação qualificada: carta aberta à Anvisa e ao Senado 12/08/2025 Margem de preferência ESG como estratégia de desenvolvimento sustentável 01/07/2025