Repetitivo: pedido de novo precatório ou RPV após cancelamento prescreve em cinco anos Post published:14/12/2023 Post category:Importações A Primeira Seção definiu também, com base na teoria da actio nata, que o marco inicial da contagem do prazo é a notificação do credor, pois é a ciência do cancelamento que faz surgir a pretensão. Read more articles Post anteriorPesquisa Pronta destaca contribuição social para titulares de cartório e regulamentação de compensação tributária Próximo postNunes Marques abre mesa de conciliação entre governo e Eletrobras Talvez você goste também Encontro no STJ fortalece cooperação judicial com países da Europa e da América do Norte 27/11/2024 E se a GTA indicasse o CAR? 27/02/2026 Secretaria Conjunta de Ribeirão Preto libera mais de R$ 103 milhões na “Operação Natal 2025” 10/12/2025
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