Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre insignificância em casos de restituição do bem furtado Post published:15/11/2023 Post category:Importações Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre insignificância em casos de restituição do bem furtado Read more articles Post anteriorPresidente Lula nomeia Daniela Teixeira, José Afrânio Vilela e Teodoro Silva Santos para o STJ Próximo postReconhecimento, pelo Cade, de infração da ordem econômica inicia prazo prescricional da ação reparatória Talvez você goste também Coaf propõe criação de unidades regionais em SP, RJ e outros quatro estados 24/11/2025 Anuidade cobrada pela OAB não tem natureza tributária, reafirma Segunda Turma 02/05/2024 Após rejeição na CCJ, Senado arquiva PEC da Blindagem sem votação em plenário 24/09/2025
