Estupro de vulnerável em continuidade pode ter aumento máximo mesmo sem indicação precisa do número de crimes Post published:01/11/2023 Post category:Importações Em recurso repetitivo, Terceira Seção define que o crime praticado ao longo de muito tempo, mesmo sem quantificação exata, pode ter a pena aumentada em dois terços. Read more articles Post anteriorMDIC abre consulta pública sobre certificação de produtos e serviços brasileiros Próximo postTRT-15 determina em liminar a reintegração de 839 empregados demitidos pela GM Talvez você goste também STJ suspende liminar que autorizava condenado por improbidade a disputar prefeitura no Maranhão 13/09/2024 TRT-15 e IBGE encerram curso de formação de mediadores 25/02/2026 Quem são os possíveis candidatos a governador do Distrito Federal em 2026? 20/01/2026
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